1.Introdução

1.1 Ao registrar-se, utilizar ou visitar qualquer parte do aplicativo (App), o cliente concorda estar vinculado ao presente Termos e Condições de uso da Betnacional, assumindo que aceitou e compreendeu a totalidade destes Termos.

1.2 O registro do usuário e o uso do App da Betnacional e qualquer um dos serviços oferecidos estão sempre sujeitos à aceitação dos Termos e Condições por parte do cliente, sendo permitido apenas que este seja Pessoa Física, não sendo possível a abertura de conta de Pessoa Jurídica de qualquer natureza.

1.3 A Betnacional reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, apenas publicando as novas regras em seu App.

1.4 Não há imposto nas apostas ou outros tipos de taxas atribuíveis aos clientes pela Betnacional. No entanto, os clientes precisam cumprir as leis fiscais do seu país e são aconselhados a procurar sua própria consultoria financeira independente.

1.5 Apostar pela internet pode ser ilegal no país onde você está. Os clientes são exclusivamente responsáveis por verificar se é legal participar, antes de abrir uma conta ou fazer uma aposta na Betnacional.

1.6 É de responsabilidade exclusiva do cliente garantir que entenda no que está apostando e que compreenda os Termos e Condições da Betnacional.

1.7 A Betnacional reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de um cliente caso seja necessário sem aviso prévio, porém prestando as devidas orientações e causas.

1.8 A Betnacional pode suspender temporariamente a totalidade ou parte dos serviços por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. A Betnacional poderá, porém não obrigatoriamente, dar aos clientes um aviso prévio.

1.9 A Betnacional não funciona como uma instituição financeira. Se tivermos suspeitas razoáveis de que os fundos são depositados sem um objetivo estrito de estabelecer um relacionamento comercial normal com a Betnacional e sem a estrita intenção de realizar apostas e outras transações de jogos, a Betnacional se reserva o direito de não creditar na conta do cliente e / ou cancelar as transações com os fundos devolvidos ao cliente. Em todos os casos, a Betnacional não pode ser responsabilizada por esses fundos e não assume nenhuma responsabilidade contra o cliente.

1.10 Os fundos depositados em sua conta na Betnacional devem ser usados para transações de boa-fé, com o objetivo estrito de estabelecer um relacionamento comercial normal com a plataforma.

2. Contas de usuários

2.1 Todas as novas inscrições são monitoradas. A fim de assegurar total diligência sobre esses registros, são realizadas verificações de dados, incluindo verificação de endereços IP.

2.2 A Betnacional aplicará uma Taxa Administrativa a todas as contas que tenham permanecido “inativas” por um período consecutivo de pelo menos 01 (um) ano, em concordância com o seguinte procedimento: uma conta é considerada inativa no decorrer de qualquer período no qual não seja realizada nenhuma das ações a seguir: (i) um depósito ou saque bem-sucedido; (ii) participação em qualquer produto do App. (a) Se a sua conta ficar sem uso por um período contínuo de 365 dias, esta será considerada inativa, e, se o saldo da sua conta for zero, esta será encerrada e não serão aplicadas quaisquer taxas. (b) Se, após ser considerada inativa, a sua conta possuir um saldo positivo, a Betnacional tomará as devidas medidas para o/a notificar utilizando o e-mail fornecido no momento do seu processo de registro. (c) Se a sua conta permanecer inativa por um período mínimo de 28 dias após a primeira tentativa de notificação a respeito disso, a Betnacional deduzirá uma Taxa Administrativa mensal no valor de R$ 10,00 (Dez Reais) do saldo da sua conta quando a conta for determinada como inativa (qual for o valor mais elevado). (d) A Taxa Administrativa calculada em concordância com o item (c) acima será deduzida do saldo da sua conta no momento da expiração do período de notificação de 28 dias mencionado e sucessivamente a cada 28 dias até que ocorra uma das situações a seguir (a que ocorrer primeiro): (i) o saldo da sua conta chegar a zero, caso em que não serão deduzidas mais Taxas Administrativas e a sua conta será fechada; (ii) reativação da sua conta, caso em que não serão deduzidas mais Taxas Administrativas; (iii) até atingir o prazo de 365 dias após a conta ser considerada inativa, onde os fundos serão removidos da conta do usuário.

2.3 Os residentes de Portugal, EUA, Espanha, Reino Unido, Irlanda, Rússia, Moldávia, Malta, Grécia, Armênia, Geórgia, França e Bulgária não estão autorizados a abrir uma conta. No caso de uma aposta ser aceita por parte de um usuário considerado como sendo de um desses países (residente temporário ou indefinido, cidadão, usando o endereço IP relacionado a esses países etc.) a Betnacional reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de anular todas as apostas e reembolsar o depósito inicial apenas.

2.4 A Betnacional só aceita apostas de clientes com idade superior a

(1) 18 anos; ou
(2) maioridade civil dentro da jurisdição do cliente. A Betnacional reserva-se o direito de anular quaisquer transações que envolvam crianças ou adolescentes e de anular todas as apostas realizadas por estes. A Betnacional reembolsará o depósito inicial para o responsável legal do usuário criança ou adolescente, que deverão apresentar documento comprobatório dessa condição através do e-mail: [email protected].

2.5 A Betnacional reserva-se ao direito de solicitar uma cópia fotográfica clara e legível do documento bancário e/ou carteira de identidade ou passaporte e/ou qualquer outro documento de identificação pessoal oficial que a Betnacional considere adequado para verificar a identidade do cliente. A empresa se resguardará do direito de solicitar documentos comprobatórios antes de qualquer retirada, nesse caso, qualquer quantia devida ou solicitada ficará retida até que a informação solicitada tenha sido fornecida.

2.6 A empresa utiliza diferentes ferramentas de Know Your Client (KYC) disponíveis nas melhores práticas de Compliance para verificar informações do cliente e os documentos fornecidos.

2.7 Como parte do processo de registro, você terá que escolher seu nome de usuário e senha para o seu login no App, orientamos que seja utilizado uma senha segura contendo de 8 a 32 caracteres, letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, conforme instruções da plataforma. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que seus detalhes de login sejam mantidos em segurança. Você nunca deve divulgar seus detalhes de login a ninguém. A Betnacional não se responsabiliza por nenhum abuso ou uso indevido da sua conta por terceiros devido à sua divulgação, intencional ou acidental, ativa ou passiva, dos detalhes do Seu login a terceiros.

2.8 Quando, por qualquer razão, o cliente recusar ou não puder fornecer quaisquer dos documentos solicitados; ou se os documentos fornecidos não estão de acordo com os critérios exigidos (a exemplo de, mas não se limitando, se forem falsificados, se não passarem na autenticação de segurança etc.), a Betnacional tem o direito, a seu exclusivo critério, de suspender a conta do cliente ou fechar a conta imediatamente e o cliente perderá todos os seus ganhos, devendo este observar que seus depósitos originais podem não ser reembolsados.

2.9 Os clientes concordam e confirmam que todos os detalhes e informações fornecidos à Betnacional a qualquer momento, seja no registro, seja em resposta a qualquer verificação de segurança ou de outra forma em conexão com sua conta, são completos, verdadeiros em todos os aspectos, precisos e não enganosos, e que você deve notificar imediatamente a Betnacional de qualquer alteração dessas informações.

2.10 Os clientes podem registrar e usar apenas uma conta de apostas. Quaisquer contas subsequentes abertas com os mesmos dados pessoais, que estejam relacionados com qualquer conta pré-existente de qualquer forma, serão encerradas imediatamente, quaisquer apostas serão anuladas e será reembolsado o valor de depósito inicial apenas.

2.11 Cada cliente é o único responsável por todas as transações financeiras, como depósitos, apostas e saques feitos usando seus dados de login. Qualquer uso não autorizado dos dados de login do usuário será de responsabilidade exclusiva do mesmo e será considerado válido pela Betnacional, desde que cumpram os critérios de saldo suficiente e aceitação de apostas.

2.12 O cliente é o único responsável por manter atualizados seus registros na Betnacional, especialmente os detalhes de endereço e pagamento, que deverão ser feitos manualmente na plataforma, ou caso não logrem êxito na operação, nos termos do artigo 18, III da Lei Geral de Proteção de Dados, devem solicitar à empresa através da Central de Atendimento ao Cliente.

2.13 A Betnacional não permite que os clientes façam o seguinte: - Processar a abertura de contas neste App de apostas com informações que não sejam as suas próprias; - Realizar quaisquer transações financeiras através de terceiros; - Atuar em nome de outra pessoa ou de terceiros; - Depositar dinheiro oriundo de atividades criminosas; - Depositar dinheiro através de um cartão de crédito que um cliente não está autorizado a usar, ou conscientemente receber dinheiro de tal cartão de qualquer outra forma em conluio com um terceiro para fazêlo; - Utilizar, de qualquer forma, sua conta ou de terceiros para lavagem de dinheiro ou qualquer outro propósito ilegal; - Vender ou transferir contas para outras pessoas.

2.14 Os clientes são aconselhados a verificar o saldo da sua conta sempre que iniciarem a sessão, antes de realizar uma aposta, após a realização de uma aposta, antes de qualquer transação financeira (saques/depósitos) e após efetivar a transação na Betnacional. No caso de contestação ou dúvida, os clientes são responsáveis por notificar a Betnacional, através da Central de Atendimento ao Cliente o mais rápido possível, enviando o registro de suas transações, desde que o saldo foi verificado pela última vez.

2.15 A Betnacional tem o direito de fechar a conta de um cliente sem aviso prévio caso os dados cadastrais fornecidos sejam considerados racistas ou abusivos de qualquer forma. O cliente será notificado em seu e-mail cadastrado.

2.16 Como boas práticas no combate à lavagem de dinheiro, a Betnacional adota as melhores ferramentas para cumprir os regulamentos internacionais de combate à crimes desta natureza. A Betnacional monitora continuamente a: ⮚ Identidade do cliente; dados de diligência e de identificação (por exemplo, pedido de certa documentação de identificação); ⮚ Hábitos e comportamentos financeiros do cliente, para garantir que as transações são consistentes com o nosso conhecimento do perfil de risco do cliente; ⮚ Hábitos e comportamentos de jogo do cliente para garantir que as transações são consistentes com o nosso conhecimento do perfil de risco do cliente.

3. Privacidade

3.1 Todos os dados pessoais comuns e sensíveis registrados pelo cliente em nossa plataforma estão sujeitos à Política de Privacidade da Betnacional. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no app www.Betnacional.com. Ao concordar com estes Termos e Condições, os clientes concordam com os termos da Política de Privacidade.

4. Encerramento de Conta

4.1 Para bloquear a conta, o cliente precisa entrar em contato com a nossa Central de Atendimento via Chat e fazer a solicitação. O cliente precisa informar o motivo do bloqueio, o período que deseja ficar bloqueado e passar por um processo de verificação de identidade. Os prazos de bloqueio disponíveis, de acordo com a legislação vigente, são: 1 dia, 2 dias, 7 dias, 30 dias, 45 dias ou Bloqueio por tempo indeterminado

4.2 Os dados pessoais do cliente ainda serão mantidos em nosso banco de dados por um período de até 5 anos, contando a partir da data do pedido de exclusão, conforme estabelecido no artigo 7º, II da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
5. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

5.1 A Betnacional utiliza ferramentas e as melhores práticas para garantir a privacidade e a proteção de dados dos seus usuários, e o titular de dados, qual seja o cliente, poderá exercer os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) através do e-mail: [email protected], lembrando que poderemos conservar seus dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória de acordo com o  art. 16 inciso I da LGPD.

6.Contestações e Notificação de Cliente

6.1 Se você, como cliente da Betnacional, apresentar reclamações ou contestações com relação a qualquer resultado relativo aos serviços ou a qualquer outra atividade, deverá enviar sua reclamação ou contestação à Betnacional através da Central de Atendimento ao Cliente, assim que possível após a data da transação à qual a reivindicação ou contestação se refere. O usuário está ciente de que todas as conversas com a Central de Atendimento serão gravadas e disponibilizadas como prova, sempre que houver determinação judicial para sua apresentação.

6.2 Todo aviso que a Betnacional dê aos seus clientes, salvo disposição em contrário, será enviado para o endereço de e-mail fornecido nos detalhes da conta. É da responsabilidade do cliente fornecer um endereço de e-mail atualizado e verificar regularmente a sua conta de e-mail para checar comunicações da Betnacional.

7. Garantia de Isenção e Responsabilidade

7.1 A responsabilidade da Betnacional em relação a um cliente limita-se ao valor de suas apostas ou ao valor na conta de apostas do cliente, o que for menor. Qualquer informação fornecida pelos agentes do Atendimento ao Cliente é apenas um guia e está sujeita às Regras Betnacional mencionadas acima. Embora envidemos todos os esforços para garantir que as informações fornecidas ao cliente estejam corretas, é responsabilidade do cliente garantir que ele entenda o que está apostando e os termos e condições.

7.2 A utilização do App é de inteira responsabilidade do usuário. O App é fornecido basicamente "como é/está" e "conforme disponível". Não fazemos declarações e expressamente negamos todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo (mas não limitando a) garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, precisão, qualidade satisfatória e garantias implícitas de titularidade.

7.3 Você reconhece e concorda que não garantimos que o software ou conteúdo deste App será livre de erros ou funcionará sem interrupção. Se você notar que o software ou o conteúdo contém algum erro ou está incompleto, deverá entrar em contato conosco imediatamente. Você concorda em não se aproveitar do erro e a Betnacional reserva-se o direito de recuperar qualquer vantagem que você possa ter ganho com tal erro, bem como todos os custos associados, danos e despesas ao fazer tal recuperação.

7.4 O equipamento utilizado para acessar o App Betnacional pode afetar diretamente seu desempenho. A Betnacional não aceita qualquer responsabilidade por falhar que sejam oriundas de problemas com o equipamento pessoal do usuário, conexão de internet ou prestadores de serviço de telecomunicação (incluindo se não for possível fazer apostas ou visualizar informações relativas a eventos específicos).

7.5 O software que disponibilizamos para uso dos nossos serviços é propriedade da Betnacional ou de terceiros e protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Você só pode utilizar o software para seu próprio uso pessoal e recreativo de acordo com todas as regras, termos e condições por este meio estabelecidos e de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

7.6 A Betnacional não se responsabiliza por danos causados por mau uso do equipamento do usuário que acarrete uma clonagem de seus dados de acesso (phishing). Também não seremos responsáveis por perdas ou danos causados por ataques de "recusa de serviços", vírus ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento de computador, programas, informação ou outro tipo de material devido à utilização do App ou de download de qualquer material nele afixado, ou de outra página ligada a ele.

7.7 Você reconhece e concorda expressamente que não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo (mas não limitado a) danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se formos previamente avisados da possibilidade de tais danos ocorrerem) (1) resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o App (2) qualquer perda ou corrupção de dados, (3) falhas de comunicação, de linha ou conexão, (4) mau uso do App por qualquer pessoa ou (5) qualquer erro ou omissão no conteúdo do App.

7.8 Você expressamente reconhece e concorda que não somos e nem seremos responsabilizados pelo conteúdo ou pelo uso que você possa fazer de qualquer informação ou serviço oferecido por terceiros ou afiliados, que anunciam, comercializam produtos ou publicam conteúdo por meio de nosso App (diretamente ou por meio de hyperlinks, para ou a partir de outros App ou recursos). Também não pode ser dito que endossamos o conteúdo de tais anúncios ou informações, e não somos obrigados a dar garantias com relação a tal conteúdo. Particularmente, não teremos qualquer responsabilidade em relação ao material do nosso App que possa ser enganoso, impreciso, difamatório, ameaçador ou obsceno, ou de outra forma que esteja em desacordo com as leis e regulamentos aplicáveis, e o fato de termos fornecido, em nosso App, um link para outro site ou app, não constitui qualquer autorização de acesso a materiais mantidos no App em questão.

7.9 Você concorda em indenizar e nos isentar de qualquer reivindicação ou demanda judicial feita por terceiros, incluindo os cabíveis honorários advocatícios, em conexão com ou decorrentes de seu uso do App, sua violação de quaisquer termos deste App, sua violação de leis aplicáveis, ou a sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade.

8. Central de Atendimento

8.1 A Betnacional está comprometida em oferecer a melhor experiência no serviço de apoio ao cliente, dedicando atenção total e individual a todos os clientes solicitantes em nossos canais de atendimento.

8.2 A Betnacional tem o direito de realizar o bloqueio temporário e/ou permanente do acesso a qualquer canal de atendimento de um usuário do App, fornecendo as devidas explicações caso o usuário utilize linguagem ou comportamento racista, preconceituoso ou abusivo em relação aos membros/funcionários da Betnacional.

8.3 O usuário que contatar nossa Central de Atendimento via chat-bot, poderá ser encaminhado para outro canal de atendimento via e-mail ([email protected]) para completar seu atendimento se assim necessário a critério da Betnacional, e no mesmo contato prevalecerá estes Termos e Condições.

9. Financeiro

9.1 Depósitos: - Somente serão aceitos depósitos realizados pelo mesmo titular cadastrado no App https://Betnacional.com, estes depósitos devem ser originados de uma conta bancária cadastrada com o mesmo CPF que foi realizado o cadastro na Betnacional; - Os Depósitos serão processados 24 horas por dia e 7 dias por semana, ao concordar com estes Termos e Condições o usuário compreende que as transações podem não ser processadas de imediato, em caso de qualquer infortúnio. - Todo e qualquer valor depositado deve ser exclusivamente utilizado para realização de apostas, sendo assim, o valor depositado constará como restrito até que seja integralmente apostado. - Não serão aceitos depósitos provindos de contas bancárias cadastradas com CNPJ, mesmo que o mesmo CNPJ seja propriedade do depositante, vale acrescentar que o mesmo termo é vigente para MEI. - Todos os valores depositados via intermediadores como (Astropay) estão sujeitos a processamento do intermediador, cabendo ao mesmo realizar o suporte para efetivação da transação. Em caso de atrasos o cliente deve buscar orientação em nossos canais de atendimento e será conduzido ao suporte correto.

9.2 Saques: - Somente serão efetivados saques realizados para o mesmo titular cadastrado no App Betnacional, estes saques devem ter como destinatário uma conta bancária cadastrada com o mesmo CPF que foi realizado o cadastro na Betnacional - Não serão efetivados saques com destinatários de contas bancárias cadastradas com CNPJ, mesmo que o mesmo CNPJ seja propriedade do depositante, vale acrescentar que o mesmo termo é vigente para MEI. - Os saques serão processados 24 horas por dia e 7 dias por semana, ao concordar com estes Termos e Condições o usuário compreende que as transações podem não ser processadas de imediato, em caso de qualquer infortúnio. - Somente serão efetivados saques para instituições bancárias credenciadas, a Betnacional reserva-se o direito de não efetuar saques para determinadas instituições financeiras de forma unilateral. - Apenas será permitido um único saque diário por usuário.

9.3 Limites da Plataforma, todos os limites abaixo devem ser considerados na moeda principal operada pela plataforma, R$ (reais). Estes valores podem ser alterados e variáveis dependendo a liga, esporte, mercado ou outros critérios de avaliação da [company]

Dos depósitos via pix o valor mínimo é de: R$ 1,00;

Dos depósitos via pix o valor máximo é de: R$ 50.000,00;

Dos depósitos via Astropay o valor mínimo é de: R$ 30,00;

Dos depósitos via Astropay o valor máximo é de: R$ 50.000,00;

Dos saques mínimos via pix: R$ 19,90;

Dos saques máximos via pix: respeitando o limite de R$ 5.000,00 diários, R$ 25.000,00 semanais e R$ 100.000,00 mensais;

Dos stakes mínimos ou valores mínimos de apostas por bilhete: R$ 1,00;

Dos stakes máximos ou valores máximos de apostas por bilhete: R$ 3.000,00

Dos ganhos por bilhete: R$ 150.000,00;

9.4 Ao aceitar estes Termos e Condições, o usuário concorda e tem ciência de que a Betnacional realiza suas operações financeiras por intermédio de facilitadoras de pagamento, que operam em conformidade com a Resolução BCB n° 277, art.51.